Política de Privacidade da 8ebet

1 Controlador dos Dados

A 8ebet ("Plataforma", "nós", "nosso") atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio do site https://8ebet.win e de todos os seus subdomínios e serviços associados. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários.

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve de forma clara e acessível como a 8ebet coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Titulares") da Plataforma, em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis, incluindo as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, instituídas pela Lei 14.790/2023.

Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma 8ebet, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política e consente com o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui descritos. Esta Política complementa os Termos e Condições da 8ebet, que também devem ser lidos na íntegra.

2 Dados Coletados

A 8ebet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como o Usuário interage com a Plataforma. A seguir, detalhamos os tipos de dados e os contextos em que são coletados.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (KYC): imagens do RG, CNH ou passaporte (frente e verso), selfie com documento, comprovante de residência;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque (agência, conta, banco), histórico de transações (depósitos, saques, apostas);
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte ao cliente via chat, e-mail ou Telegram, incluindo conteúdo e metadados das conversas.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, resolução de tela;
• Dados de uso: páginas visitadas, duração das sessões, jogos acessados, apostas realizadas, horário de acesso (em Horário de Brasília — BRT);
• Cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de idioma e configurações, cookies de análise e rastreamento (detalhados na Cláusula 8);
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, para verificação de elegibilidade geográfica.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Informações de provedores de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para confirmação de transações;
• Dados de bureaus de crédito ou bases antifraude para verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD);
• Informações de plataformas de autoexclusão, quando o Usuário estiver cadastrado em programa de jogo responsável.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 8ebet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: registro do Usuário, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de identificação do cliente, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e pelas normas do Banco Central do Brasil;
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos, saques, estornos e conciliação financeira;
• Prestação dos serviços de entretenimento: disponibilização de jogos de cassino, slots, crash games e apostas esportivas;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e antifraude: monitoramento de transações atípicas, identificação de múltiplas contas e detecção de comportamentos suspeitos, conforme exigido pelo COAF;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações de suporte técnico;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da Plataforma — apenas para Usuários que não optaram pela exclusão das comunicações;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados agregados de uso para aprimorar a experiência do Usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção, conforme descrito em nossa página de Jogo Responsável;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, policiais ou regulatórias competentes.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 8ebet possui uma base legal adequada, conforme exigido pelo artigo 7º da LGPD. As bases legais aplicáveis são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta na 8ebet — inclui KYC, processamento de pagamentos e operação dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pelas leis brasileiras aplicáveis, incluindo a Lei 14.790/2023, as normas do Banco Central, as regulamentações da SPA e as obrigações de PLD perante o COAF;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção de fraudes, segurança da Plataforma, análise interna de desempenho e melhoria dos serviços, quando não conflitar com os direitos e liberdades do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo dos demais tratamentos.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 8ebet não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com a finalidade de operar a Plataforma ou cumprir obrigações legais:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadoras em nosso nome, incluindo:

• Provedores de pagamento: Banco Central do Brasil (Pix), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras — para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros — dados mínimos necessários para registro de sessão e resolução de disputas;
• Serviços de verificação de identidade: empresas de KYC/antifraude para validação de documentos e análise de risco;
• Infraestrutura de TI: provedores de computação em nuvem, servidores e serviços de segurança cibernética (como proteção DDoS e WAF);
• Ferramentas de análise: plataformas de análise de dados agregados de comportamento do usuário para fins de melhoria da Plataforma.

Todos os prestadores de serviço são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente para as finalidades instruídas pela 8ebet, adotar medidas adequadas de segurança e cumprir a LGPD.

5.2 Autoridades Competentes

A 8ebet poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas (judiciais, policiais, regulatórias) quando exigido por lei, por ordem judicial ou por requisição fundamentada de órgão competente, incluindo a SPA, o COAF e o Banco Central do Brasil.

5.3 Transferência em Caso de Reestruturação Societária

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou qualquer outra reestruturação societária, os dados dos Usuários poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará vinculada a esta Política ou a uma política equivalente.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A 8ebet mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável.

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e a 8ebet;
• Dados de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a data da transação, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e pelas normas do COAF;
• Documentos de identidade (KYC): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela regulação de apostas;
• Registros de acesso (logs): mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing: excluídos em até 30 dias após a revogação do consentimento ou cancelamento da conta, salvo obrigação legal de retenção.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de forma que não possam ser associados ao Titular.

7 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante ao Titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante a 8ebet. Confira abaixo:

7.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Titular deve entrar em contato com a 8ebet pelo e-mail [email protected], informando: (a) nome completo e CPF; (b) o direito que deseja exercer; (c) descrição detalhada da solicitação. A 8ebet responderá em até 15 (quinze) dias úteis.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 8ebet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da Plataforma e coletar dados analíticos agregados.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, sessão de jogo, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao site;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários navegam pela Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), usados exclusivamente para melhorar o desempenho do site em formato agregado e anonimizado;
• Cookies funcionais: memorizam preferências do Usuário (ex.: configurações de exibição, histórico de jogos recentes) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdo promocional relevante dentro da Plataforma. Ativados apenas com o consentimento do Usuário.

8.2 Como Gerenciar Cookies

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A seguir, os links para as instruções dos navegadores mais usados no Brasil:

• Google Chrome: Configurações → Privacidade e segurança → Cookies e outros dados do site
• Mozilla Firefox: Preferências → Privacidade e Segurança → Cookies e dados do site
• Safari (iPhone/iPad): Ajustes → Safari → Privacidade e Segurança
• Microsoft Edge: Configurações → Permissões do site → Cookies e dados do site

9 Segurança da Informação

A 8ebet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 8ebet são criptografadas com protocolo TLS 1.2 ou superior;
• Armazenamento seguro de senhas: senhas são armazenadas utilizando algoritmos de hash unidirecionais com salt, de forma que não possam ser recuperadas nem pela 8ebet;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a funcionários e prestadores de serviço com necessidade legítima, mediante autenticação forte e registro de acesso;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24h/7d para identificar e responder a incidentes de segurança;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade para identificar e corrigir falhas proativamente;
• Plano de resposta a incidentes: protocolo estabelecido para resposta a vazamentos de dados, incluindo notificação à ANPD e aos Titulares afetados dentro dos prazos legais.

10 Menores de Idade

A Plataforma 8ebet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos. A 8ebet não coleta nem trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 8ebet identifique que um Usuário é menor de idade — por meio do processo de verificação KYC ou por outros meios —, a conta será encerrada imediatamente, quaisquer saldos serão devolvidos ao método de pagamento de origem e os dados coletados serão eliminados, salvo obrigação legal de retenção.

Se você, como responsável legal, suspeitar que um menor de idade está utilizando a Plataforma 8ebet, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

11 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de jogos e da infraestrutura de TI utilizada pela 8ebet, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorre, a 8ebet garante que as transferências internacionais são realizadas com base em pelo menos uma das seguintes salvaguardas previstas na LGPD (art. 33):

• Transferência para países ou organismos internacionais com grau adequado de proteção de dados, conforme reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas para transferência internacional, aprovadas pela ANPD;
• Políticas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aprovadas pela ANPD;
• Consentimento específico e em destaque do Titular, após ser informado sobre o caráter internacional da transferência.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de seus dados por meio do canal de atendimento da 8ebet.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 8ebet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas internas de tratamento de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado ou por notificação na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de alterações implica aceitação da Política atualizada. Caso discorde das alterações, o Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência da nova versão, nos termos dos Termos e Condições.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

A 8ebet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected]
• Assunto recomendado: "LGPD — [Descreva sua solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília — BRT)