Termos e Condições da 8ebet

1 Definições e Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação entre a plataforma 8ebet ("Plataforma", "nós", "nosso") e o usuário ("Usuário", "você") no que diz respeito ao acesso e à utilização dos serviços de entretenimento online disponibilizados em https://8ebet.win e seus subdomínios.

Para fins destes Termos, entende-se por:

• Plataforma: o conjunto de serviços, sistemas, interfaces e conteúdos disponibilizados pela 8ebet por meio do site https://8ebet.win;
• Conta: o registro individual do Usuário na Plataforma, identificado por login e senha;
• Saldo Real: valores em reais brasileiros (R$) depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas;
• Saldo Bônus: créditos promocionais concedidos pela 8ebet, sujeitos a requisitos de rollover antes de serem sacados;
• Rollover (ou Requisito de Apostas): volume mínimo de apostas que o Usuário deve realizar antes de poder sacar o valor do bônus correspondente;
• KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela regulação brasileira de apostas e pela Lei 14.790/2023;
• Pix: sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil.

Ao criar uma Conta na 8ebet, clicar em "Concordo" durante o processo de cadastro ou simplesmente utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e com as regras de Jogo Responsável da 8ebet.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma Conta e utilizar os serviços da 8ebet, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente ou estar localizado em território brasileiro no momento do acesso;
• Possuir um Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e em situação regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar em situação de autoexclusão ativa em quaisquer plataformas de apostas;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada pela 8ebet por violação destes Termos.

2.1 Unicidade da Conta

É vedado ao Usuário manter mais de uma Conta ativa na Plataforma. Caso sejam identificadas contas duplicadas vinculadas ao mesmo CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço IP ou dispositivo, a 8ebet reserva-se o direito de encerrar todas as contas duplicadas, reter eventuais bônus e, a seu exclusivo critério, reter ou devolver os saldos reais conforme o histórico de transações.

2.2 Veracidade das Informações

O Usuário é responsável pela veracidade, precisão e atualização de todas as informações fornecidas no momento do cadastro e durante o uso da Plataforma. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou pertencentes a terceiros constitui violação grave destes Termos e poderá implicar o encerramento imediato da Conta, além de eventuais medidas legais cabíveis.

2.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de seu login, senha e quaisquer outros dados de acesso à Conta. Recomenda-se o uso de senha forte (mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais) e a ativação de autenticação em dois fatores quando disponível. A 8ebet não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, a 8ebet é obrigada a verificar a identidade de seus usuários antes de processar saques e, eventualmente, ao identificar transações atípicas.

3.1 Documentos Exigidos

Para concluir o processo de verificação KYC, o Usuário deverá apresentar:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias (conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário);
• Comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada para depósitos e saques (deve estar em nome do Usuário);
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitada pela equipe de segurança.

3.2 Prazo de Análise

A 8ebet empreenderá esforços para analisar os documentos submetidos em até 48 (quarenta e oito) horas úteis. Em casos que exijam análise adicional, o prazo poderá ser estendido, e o Usuário será informado por e-mail ou mensagem na Plataforma.

4 Depósitos

A 8ebet aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma no momento da transação, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, cartões Visa, Mastercard e Elo, e USDT.

4.1 Regras Gerais de Depósito

• O depósito mínimo via Pix é de R$ 30,00 (trinta reais);
• Depósitos devem ser realizados exclusivamente por meio de conta bancária ou cartão em nome do próprio Usuário. É vedado o uso de contas de terceiros;
• A 8ebet não cobra taxas sobre depósitos, mas o banco ou provedor de pagamento do Usuário pode aplicar tarifas próprias;
• Depósitos via Pix são creditados na Conta em até 5 (cinco) minutos após a confirmação do pagamento;
• Depósitos via Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação bancária;
• A 8ebet reserva-se o direito de recusar, estornar ou reter depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos.

4.2 Limites de Depósito

Limites diários, semanais e mensais de depósito podem ser aplicados conforme o nível de verificação da Conta e as políticas internas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) da 8ebet. O Usuário pode também solicitar voluntariamente a redução de seus limites de depósito como medida de jogo responsável, conforme descrito na Cláusula 11.

5 Saques

O Usuário pode solicitar o saque do seu Saldo Real a qualquer momento, desde que a Conta esteja verificada (KYC concluído) e não haja pendências investigativas ou bloqueios ativos.

5.1 Regras Gerais de Saque

• O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques serão realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito mais recente;
• Saques via Pix são processados em até 30 (trinta) minutos após aprovação, podendo levar até 24 horas em casos sujeitos a análise adicional;
• Saques para cartão de crédito não são permitidos; o estorno será feito para a conta bancária do Usuário;
• A 8ebet pode solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
• Saques de Saldo Bônus somente são permitidos após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis.

5.2 Saques Suspeitos

Em caso de suspeita de fraude, manipulação de jogos, uso de múltiplas contas ou qualquer outra conduta vedada por estes Termos, a 8ebet pode suspender temporariamente o processamento de saques e iniciar investigação interna. O Usuário será notificado e terá prazo para apresentar esclarecimentos.

6 Bônus e Promoções

A 8ebet pode oferecer ao Usuário diferentes tipos de bônus e promoções, incluindo bônus de boas-vindas, rodadas grátis (free spins), cashback, recargas e promoções sazonais. Cada promoção possui regulamento específico, disponível na página da promoção correspondente.

6.1 Requisitos de Rollover

Todo Saldo Bônus concedido estará sujeito a um requisito de rollover (volume mínimo de apostas), que deverá ser cumprido antes de qualquer saque. O requisito de rollover de cada promoção será informado claramente em seus termos específicos. Como regra geral:

• O rollover é calculado sobre o valor do bônus concedido, multiplicado pelo fator indicado na promoção;
• Apostas canceladas, nulas ou com odds inferiores ao mínimo estipulado podem não ser contabilizadas para fins de rollover;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 7 (sete) dias corridos a partir da data de concessão do bônus, salvo indicação contrária na promoção;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão cancelados automaticamente.

6.2 Vedações Relacionadas a Bônus

• É vedado o uso de estratégias de apostas de baixo risco (arbitragem, hedging) para cumprir requisitos de rollover;
• A 8ebet pode cancelar bônus e reter ganhos associados caso identifique abuso das promoções;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor em dinheiro até o cumprimento do rollover;
• Cada promoção se aplica apenas uma vez por usuário (mesmo CPF, dispositivo, endereço IP ou residência).

7 Regras de Apostas e Jogos

Os jogos disponíveis na 8ebet — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas — são fornecidos por provedores terceiros certificados e auditados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe, entre outros.

7.1 Resultados e Aleatoriedade

Os resultados de todos os jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é divulgado pelo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo dentro da Plataforma.

7.2 Malfuncionamento dos Jogos

Em caso de malfuncionamento técnico comprovado de qualquer jogo, a 8ebet reserva-se o direito de anular as apostas realizadas durante o período de falha e estornar os valores correspondentes. Ganhos obtidos em decorrência de erros técnicos, bugs ou falhas de sistema não serão pagos.

7.3 Apostas Esportivas

As apostas esportivas estão sujeitas a regras específicas por modalidade, disponíveis na seção Apostas Esportivas da Plataforma. De forma geral:

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo nos casos expressamente previstos nas regras da modalidade;
• Odds podem ser alteradas até a confirmação da aposta; a odd válida é a exibida no momento da confirmação;
• Eventos cancelados ou adiados serão tratados conforme as regras específicas de cada modalidade esportiva;
• A 8ebet pode limitar o valor máximo de apostas em determinados eventos a seu exclusivo critério.

8 Conduta Proibida

São expressamente vedadas ao Usuário as seguintes condutas na Plataforma 8ebet:

• Usar a Plataforma tendo menos de 18 anos de idade ou em nome de terceiro;
• Criar ou operar múltiplas contas, independentemente da finalidade;
• Fornecer informações falsas, documentos adulterados ou pertencentes a outra pessoa;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano para obter vantagem nos jogos;
• Explorar bugs, erros ou vulnerabilidades da Plataforma para obter ganhos indevidos;
• Realizar operações com o objetivo de lavar dinheiro ou ocultar a origem de recursos ilícitos;
• Praticar arbitragem (apostar dos dois lados de uma mesma partida ou evento em plataformas distintas para garantir lucro) de forma sistemática visando ao abuso de bônus;
• Usar VPN, proxy ou qualquer outro método para mascarar localização geográfica ou contornar restrições geográficas da Plataforma;
• Tentar acessar sistemas, servidores ou bancos de dados da 8ebet sem autorização;
• Assediar, ameaçar ou usar linguagem ofensiva contra outros usuários ou membros da equipe de suporte da 8ebet.

9 Encerramento de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 8ebet pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar todo o saldo disponível em sua Conta. Saldos de bônus não cumpridos serão cancelados no momento do encerramento.

9.2 Encerramento pela 8ebet

A 8ebet reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer Conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou o processo KYC;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Cumprimento de ordem judicial ou determinação de autoridade competente;
• Inatividade da Conta por período superior a 12 (doze) meses sem qualquer transação.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a 8ebet pode reter o saldo da Conta até a conclusão das investigações pertinentes.

10 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A 8ebet trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Os detalhes sobre como coletamos, armazenamos, utilizamos e protegemos seus dados estão descritos em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Em resumo, os dados coletados são utilizados para:

• Verificar a identidade do Usuário e cumprir obrigações regulatórias (KYC/PLD);
• Processar depósitos, saques e transações financeiras;
• Personalizar a experiência na Plataforma e enviar comunicações relevantes;
• Detectar e prevenir fraudes, abusos e atividades ilegais;
• Cumprir obrigações legais e atender a requisições de autoridades competentes.

O Usuário tem direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, mediante solicitação ao canal de suporte da 8ebet.

11 Jogo Responsável

A 8ebet é comprometida com o entretenimento responsável. Apostas e jogos de cassino devem ser encarados como forma de lazer e diversão, e nunca como fonte de renda ou meio de resolver problemas financeiros.

Disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle para nossos usuários:

• Limites de depósito: defina um valor máximo diário, semanal ou mensal para seus depósitos;
• Limites de apostas: configure um teto para o valor apostado por sessão ou período;
• Período de pausa (time-out): suspenda temporariamente o acesso à Conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: solicite o bloqueio permanente ou por prazo determinado do seu acesso à Plataforma.

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, procure ajuda. Para mais informações e recursos, acesse nossa página de Jogo Responsável.

12 Limitação de Responsabilidade

A 8ebet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes das apostas realizadas pelo Usuário na Plataforma;
• Interrupções, instabilidades ou indisponibilidades temporárias da Plataforma decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou casos fortuitos e de força maior;
• Danos causados por acesso não autorizado à Conta do Usuário decorrentes de negligência deste na proteção de suas credenciais;
• Problemas de conexão à Internet, lentidão ou falhas nos dispositivos do Usuário;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados por meio de links externos.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 8ebet perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo Usuário na Plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano.

13 Alterações nos Termos

A 8ebet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de revisão. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail ou por notificação na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua Conta antes da data de vigência da nova versão.

14 Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pela Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil.

Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao judiciário, o Usuário poderá contatar o suporte da 8ebet pelo e-mail [email protected] para tentativa de solução amigável da controvérsia.